Apenadas atuam em trabalho de recuperação de documentos históricos do sistema prisional

Assessoria – O acervo histórico do sistema prisional paranaense data de 1909. Diante da importância documental desses arquivos, em 2015, foi observada a necessidade de implementar um trabalho de recuperação deste material. Inicialmente, com toda a documentação da Penitenciária do Estado, agora Penitenciária Central do Estado, pensou-se em vincular essa necessidade à premissa básica da execução penal: a recuperação do apenado e seu retorno à sociedade.

Após estudos e discussões de como efetivar todos os procedimentos logísticos, legais e de capacitação para a implementação, foi destinada a vaga do trabalho às mulheres em cumprimento de pena com monitoração eletrônica. O critério de seleção exige ensino médio completo, bom histórico de comportamento carcerário e interesse pela atividade (descrita nos detalhes no momento da entrevista).

Uma vez selecionadas, iniciou-se o processo de capacitação. Para este trabalho contou-se com a parceria do Museu Paranaense, em especial a equipe de restauração, que prontamente aceitou a responsabilidade de treinar as apenadas nos conceitos e procedimentos iniciais para a recuperação dos documentos.

Resultados obtidos – O canteiro iniciou suas atividades em 2015 e durante os anos de funcionamento, até março de 2024, foram higienizadas e restauradas cerca de 32.000 folhas e produzidas mais de 2.200 pastas recortadas no tamanho exato para comportar cada um dos prontuários e seus respectivos volumes de folhas. A atividade diária resultou em uma produção de aproximadamente 70 folhas.

À primeira vista, pode parecer uma produção pequena e lenta. E de fato é, devido a peculiaridade do trabalho minucioso, em que agilidade e rapidez não são os requisitos para que se atinja o resultado esperado.

A atividade tem trazido resultados em duas importantes frentes de atuação: inicialmente, mantém preservado um grande número de documentos com o registro da história do sistema penal do Paraná. Esses documentos estão mantidos desde 1909, portanto, há mais de 100 anos e essa atividade garantirá a integridade desses registros.

A segunda frente considera a premissa fundamental do sistema penal do Paraná que é a de recuperar e reencaminhar as pessoas privadas de liberdade à sociedade em condições de seguir em frente como cidadão, com direitos e deveres. A atuação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) na formação e capacitação de servidores inserida nesse contexto da ressocialização, e atendendo ao que rege a Lei de Execuções Penais, cumpre com o seu papel social oferecendo a condição para que as mulheres monitoradas que atuam nessa ação possuam um conhecimento diferenciado ampliando as possibilidades no mercado de trabalho.

Passo a passo: como é feita a recuperação de documentos? – A recuperação desses documentos inicia-se fazendo a preparação do documento a ser trabalhado, retirando-se os excessos de impurezas com uma trincha, passando-a pelo documento de cima para baixo e a higienização utilizando-se uma lixa fina e flanela.

Em seguida é feita a retirada das bordas defeituosas com uma lixa fina e a reconstrução dessas bordas defeituosas com papel japonês gramatura 9, colando-se um pedaço do tamanho da área defeituosa, com uma mistura de cola e CMC Carboximetilcelulose. Essa colagem é secada usando-se uma espátula térmica.

O uso de papel japonês com essa gramatura, por ser resistente e fino, permite a reconstrução da borda danificada de uma forma discreta e mantendo visível a escrita, dependendo da forma como foi inserido o conteúdo, se a caneta ou máquina de escrever, tamanho e intensidade da fonte e da tinta, além de permitir suaves dobras, sem danificar o documento.

Dependendo da quantidade de impureza e da espessura do papel, usa-se pó de borracha, espalhando-a em quantidade sobre o documento (folha avulsa ou solta) e com uma gaze ou flanela passa-se suavemente sobre o volume da borracha para que a impureza saia com ela.

O uso de máscara e luvas descartáveis é obrigatório em todas as etapas do processo para a proteção da restauradora e para que se evite danificar ainda mais o documento.

Após período de secagem, o prontuário do apenado é reordenado e acomodado em pastas feitas com cartolina branca, 270 gramas, alcalino. O recorte da pasta é feita de acordo com a espessura do prontuário, contendo quatro abas que se posicionam uma sobre a outra, garantindo 100% de proteção do documento.

Aqui apresentamos o material e procedimentos mais básicos para a operação do canteiro, pois a quantidade de técnicas e materiais utilizados em procedimentos de restauro são inúmeros e aplicados das mais diversas formas de acordo com o que se deseja e o tipo do material danificado. Porém, o que está sendo utilizado é suficiente para que os documentos tenham o mínimo de condições para se manterem por muito mais tempo do que se estivessem acomodados em prateleiras e caixas-arquivo.