O Senado aprovou nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combates a endemias.

O texto teve 73 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção. Agora segue para promulgação e não pode ser vetado pelo presidente da República por se tratar de PEC.

A medida terá impacto de cerca de R$ 27 bilhões aos cofres do Governo Federal em dez anos.

O conteúdo aprovado prevê que agentes comunitários terão direito a aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Para ter direito é necessária a comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade.

O Ministério da Previdência afirmou que a PEC vai agravar o desequilíbrio financeiro dos regimes de previdência.