O governo Lula anunciou uma proibição total das bets e dos jogos de cassino online no Brasil, incluindo plataformas como o “Jogo do Tigrinho”.

A medida foi formalizada por uma Medida Provisória (MP), que passa a impedir novos depósitos nas plataformas. Como ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva, a proibição poderá sofrer alterações.

Cronograma previsto:

• Até 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente seus saldos.
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas saem do ar.
• 7 e 8 de outubro: as bets informam aos bancos os valores a devolver.
• 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução dos saldos.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar devoluções que não tenham sido realizadas.

Também está previsto o fim da publicidade, propaganda e marketing de bets até 5 de outubro.

Além disso, o governo enviou ao Congresso um projeto que transforma em crime explorar ou operar apostas de quota fixa, com pena proposta de 4 a 6 anos de prisão e multa. As mesmas penas poderão atingir quem oferecer, intermediar ou administrar apostas. Para apostas envolvendo jogos online, a pena poderá aumentar em um terço.

Segundo o governo, as medidas fazem parte de um pacote para combater o endividamento das famílias e reduzir os impactos da dependência em apostas. A decisão ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026.