Conselho da Mulher é reativado em Francisco Beltrão

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Francisco Beltrão, através da secretaria executiva da Casa dos Conselhos Municipais, promoveu nesta semana uma reunião ampliada com o objetivo de compor e reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado em 1995, através da Lei n° 2403.

O encontro contou com a presença de representantes de vários segmentos governamentais e não-governamentais. Durante a reunião a delegada Emanuelle Carolina Baggio fez uma explanação sobre o trabalho realizado pela Delegacia da Mulher.

Foram definidos os representantes de segmentos da sociedade civil que irão compor o conselho. Ficou agendada para o dia 25 de novembro, às 09h00, na Casa dos Conselhos Municipais, a próxima reunião para a indicação dos representantes dos órgão públicos. Na sequência tem a escolha de quem assume a presidência e a vice-presidência. Também serão empossados os conselheiros.

De acordo com Nádia Bonatto, secretária municipal de Assistência Social,  a atuação do conselho é importante devido a necessidade da conquista de avanços nas discussões de promoção dos direitos das mulheres e de políticas públicas que visem a igualdade de gênero. “O conselho é um espaço de construção coletiva. A participação popular possibilita caminharmos em direção destes avanços”, diz Nádia.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de caráter permanente, autônomo, paritário e de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora da Política Municipal dos Direitos da Mulher em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Tem por finalidade a finalidade de possibilitar a participação popular, formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social das políticas públicas que visem a igualdade de gênero. É composto por 14 membros e seus respectivos suplentes, dos quais 50% são representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.

Reformulações

Em 2015 a lei que criou o conselho passou por algumas adequações. No mesmo ano foi promovido um encontro temático de políticas para mulheres que elegeu delegadas para a Conferência Estadual dos Direitos da Mulher. Em 2018 foi promovida a primeira edição do “Dia Delas” em alusão a data de 25 de novembro que é o Dia internacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher.

A ação foi organizada pelo CREAS, que na política de assistência social é o equipamento que atua no enfrentamento e superação de situações de risco que as mulheres possam se encontrar. Contou com a parceria de diversos serviços que também atuam na defesa dos direitos das mulheres, caso do  NUMAPE, Delegacia da Mulher, UNIOESTE, UNIPAR, ONG Mão Amiga, secretarias de Saúde, Cultura e Educação, UNATI, SEJUF, Ministério Público, Agência do Trabalhador, SESC, SENAC, dentre outros.

Em 2019 houve a segunda edição deste evento, com foco no debate da importância da retomada das atividades do conselho de direitos das mulheres, inativo há muitos anos. Para isto, deparou-se com a necessidade de reformulação da Lei 4.373 de 2015 para ampliar a possibilidade de serviços ligados a promoção dos direitos das mulheres integrarem o conselho, iniciativa concretizada por meio da Lei n° 4.754, de 2020.

Atualmente são integrantes da pasta da Assistência Social os conselhos municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos do Idoso, de Habitação, de Segurança Alimentar e Nutricional, além dos Comitês Municipais e Locais dos Programas Família Paranaense e Criança Feliz e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar.