MPPR determina que três pessoas da mesma família infectadas por coronavírus mantenham isolamento domiciliar

Decisão judicial determinou que três pessoas de uma mesma família em Bom Jesus do Sul, no Sudoeste do estado, que testaram positivo para o coronavírus e descumpriram determinação das autoridades sanitárias mantenham-se compulsoriamente em isolamento domiciliar. A decisão, expedida em caráter liminar pelo Juízo da Vara Cível de Barracão, sede da Comarca, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná e estabelece multa de R$ 15 mil por cada ato de descumprimento da medida.

Segundo demonstrou a Promotoria de Justiça de Barracão ao ingressar com a ação, mesmo após terem testado positivo para o coronavírus e assinado termo de consentimento por meio do qual se comprometiam e adotar as condutas necessárias para evitar o contágio de outras pessoas, a família não foi localizada em sua residência e frequentou diversos estabelecimentos comerciais da cidade.

Na decisão, o Juízo afirmou: “percebe-se que os requeridos não internalizaram as imposições legais restritivas, impostas pelos profissionais de saúde competentes e que visam proteger não apenas eles, mas a população em geral. A gravidade da situação vivenciada no mundo parece que não foi absorvida por eles, havendo risco concreto de contaminação dos demais munícipes”.

A liminar também determinou que sejam oficiados os órgãos de segurança pública da comarca e o Município de Bom Jesus do Sul para que atuem na fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social impostas.

Responsabilização – O Ministério Público do Paraná reitera que o descumprimento das determinações dos órgãos de saúde para a contenção à propagação do coronavírus, mais que uma postura de “desobediência”, pode levar à responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal. Confira mais informações sobre condutas que podem ser tipificadas como crimes relacionados à pandemia.

Na comarca de Barracão (que inclui a sede, Bom Jesus do Sul e Salgado Filho), foram constatados, até o dia 7 de agosto, segundo dados do Informe Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, 61 casos de pessoas infectadas por coronavírus, com duas mortes.

Fonte MPPR