Poder Judiciário e Ministério Público se unem no combate contra as violações de prevenção a Covid-19

Em uma ação inédita, neste fim de semana, o Poder Judiciário e o Ministério Público da Comarca de Marmeleiro, através do Juiz de Direito José Guilherme Xavier Milanezi e do Promotor de Justiça Arthur Jonas Mendonça e Araújo, implementaram, em caráter emergencial, a campanha “Unidos pelo Distanciamento”, inclusive com a realização de audiências pelo denominado Plantão COVID.

Esta iniciativa, aliada às ações já tomadas no decorrer da semana, tentam trazer mais efetividades às ações de fiscalização e prevenção realizadas pela Polícia Militar da Comarca e pelo setores de fiscalização das prefeituras.

Como resultado da ação, quase uma dezena de infratores foi submetida às audiências realizadas pelo Plantão COVID.

A intenção do plantão é fazer com que a punição aos infratores se torne mais rápida, pois a audiência é realizada logo em seguida à prática da conduta delituosa e de imediato é oferecida ao autor a transação penal, com a aplicação de uma pena pecuniária. 

Além da pena pecuniária, a fim de auxiliar o Poder Público, é determinado aos infratores o dever de repassar cestas básicas às Secretarias de Assistência Social dos Municípios da Comarca, os quais devido a Pandemia estão sobrecarregados no auxílio a pessoas carentes que vieram a perder seus empregos ou estão com dificuldade financeira. 

Ações neste sentido continuarão a serem tomadas até que haja ampla conscientização da população da Comarca, no que tange a evitar aglomerações, uso de máscara e isolamento social.

(Assessoria)