Justiça suspende posse de conselheiro tutelar em Pinhal de São Bento

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste do estado, a Justiça determinou liminarmente que seja suspensa a posse de um dos candidatos eleitos para compor o Conselho Tutelar de Pinhal de São Bento, município da comarca. O pedido foi feito em ação civil pública em que o MPPR sustenta a conduta irregular do candidato durante a eleição, fazendo “boca de urna” por meio de rede social.

Na análise do mérito do processo, o MPPR pede que seja declarada a inidoneidade do requerido e, assim, não seja legitimada sua participação no pleito. Segundo a Promotoria de Justiça, o candidato descumpriu regras previstas em lei, no Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e em Recomendação Administrativa do MPPR relacionada ao processo eleitoral.

Fonte Assessoria MP-PR

9 de janeiro de 2020

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste do estado, a Justiça determinou liminarmente que seja suspensa a posse de um dos candidatos eleitos para compor o Conselho Tutelar de Pinhal de São Bento, município da comarca. O pedido foi feito em ação civil pública em que o MPPR sustenta a conduta irregular do candidato durante a eleição, fazendo “boca de urna” por meio de rede social.

Na análise do mérito do processo, o MPPR pede que seja declarada a inidoneidade do requerido e, assim, não seja legitimada sua participação no pleito. Segundo a Promotoria de Justiça, o candidato descumpriu regras previstas em lei, no Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e em Recomendação Administrativa do MPPR relacionada ao processo eleitoral.

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