Jovem sem filhos é preso por não pagar pensão alimentícia

O jovem, Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, de 20 anos, ficou preso por mais 24 horas por falta de pagamento de pensão alimentícia, mesmo sem ter filhos.

O erro foi percebido durante entrevista anterior à audiência de custódia. Quando o juiz ouviu o rapaz, o advogado e a Defensoria, liberou Gustavo e oficiou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apuração de fraude no caso.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal de Minas Gerais e vinculado a um processo do Tribunal de Justiça de São Paulo, estado de origem da ação. O processo teria iniciado em 2017, quando Gustavo Lopes tinha apenas 12 anos de idade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai apurar a conduta dos magistrados envolvidos na decisão que prendeu injustamente um jovem de 20 anos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5), pela Corregedoria Nacional de Justiça.

“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro”, disse a nota do CNJ.

Ainda de acordo com a nota, o Conselho Nacional de Justiça estuda como melhorar os procedimentos.

“Devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, finalizou.

PPNews com sites