5 Motivos Para Você Fazer o Inventário e Regularizar a Herança

O inventário é uma etapa indispensável para organizar a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre sua importância ou acham que podem adiar o processo indefinidamente.

Adiar ou não realizar o inventário pode gerar complicações legais e financeiras para os herdeiros, além de conflitos familiares que poderiam ser evitados. Para esclarecer a relevância desse procedimento, reunimos 5 motivos pelos quais você deve fazer o inventário e contar com o suporte de um advogado de inventário para garantir que tudo seja conduzido de forma correta e segura.

1. Garantir A Regularização Dos Bens

O inventário é o único meio legal de transferir os bens deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. Sem ele, os bens permanecem registrados em nome do falecido, impossibilitando a venda, aluguel ou qualquer outro tipo de transação.

Realizar o inventário assegura que os herdeiros possam usufruir legalmente dos bens, evitando problemas futuros, como bloqueios judiciais ou multas por irregularidades.

2. Evitar Multas Por Atraso

O Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. Em muitos estados, como Santa Catarina, o descumprimento desse prazo pode acarretar multas sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD).

Ao realizar o inventário dentro do prazo, você evita custos adicionais e garante que o processo seja concluído mais rapidamente. Um advogado especialista de inventário pode auxiliar no cumprimento dos prazos e na correta avaliação dos bens para o cálculo do imposto.

3. Resolver Dívidas e Obrigações

Se a pessoa falecida deixou dívidas, elas precisam ser quitadas antes que a herança seja partilhada. O inventário organiza a quitação dessas dívidas utilizando os bens do espólio (conjunto de bens e direitos deixados pelo falecido).

Ao fazer o inventário, você regulariza as pendências financeiras, garantindo que os herdeiros não enfrentem problemas legais relacionados às obrigações deixadas pelo falecido.

4. Evitar Conflitos Familiares

A ausência de um inventário pode gerar disputas entre os herdeiros, especialmente quando não há um acordo claro sobre a divisão dos bens. Essas situações podem se arrastar por anos, resultando em brigas que comprometem o relacionamento familiar.

Com o apoio de um advogado de inventário, o processo é conduzido de forma imparcial, com base na legislação vigente. Isso reduz as chances de conflitos e assegura que a partilha dos bens seja feita de maneira justa e transparente.

5. Cumprir A Vontade Do Falecido

Se o falecido deixou um testamento, o inventário é o meio para garantir que sua vontade seja cumprida. O documento é apresentado durante o processo, orientando a partilha dos bens conforme as disposições deixadas.

Mesmo na ausência de um testamento, o inventário respeita a ordem de sucessão estabelecida pelo Código Civil, garantindo que todos os herdeiros tenham seus direitos protegidos.

A Importância De Contar Com Um Advogado De Inventário

Realizar um inventário pode ser um processo complexo, especialmente em casos que envolvem muitos bens, dívidas ou disputas familiares. Contar com um advogado de inventário é essencial para garantir que o procedimento seja conduzido de forma correta e eficiente.

O advogado auxilia na escolha entre o inventário judicial ou extrajudicial, organiza a documentação necessária, orienta sobre os impostos a serem pagos e atua para solucionar conflitos de maneira profissional.

Conclusão

Fazer o inventário é uma etapa indispensável para regularizar a herança, evitar problemas legais e assegurar que os bens sejam corretamente partilhados entre os herdeiros. Adiar esse processo pode gerar multas, conflitos e bloqueios que poderiam ser evitados com planejamento e orientação adequada.

Se você está lidando com questões de herança, procure o suporte de um advogado de inventário para conduzir o processo de forma segura, garantindo seus direitos e facilitando a transição patrimonial de maneira tranquila e eficiente. Não deixe para depois o que pode ser resolvido hoje!