Dia das mães: as peculiaridades da maternidade no sistema penal do Paraná

Neste domingo (12) será celebrado o Dia das Mães, data comemorativa que homenageia a figura das mães e a maternidade. Trata-se de uma ocasião significativa e oportuniza um momento para expressar amor, gratidão, carinho e apreciação pelas mães e outras figuras maternas em nossas vidas. Esta data especial ainda vai além, destacando o papel crucial desempenhado na criação e no desenvolvimento de famílias e comunidades.

No âmbito da Polícia Penal do Paraná (PPPR), são muitas as mulheres que conciliam o papel de mãe, que somam os cuidados domésticos e, simultaneamente, têm papel de destaque no trabalho como policial penal, desempenhando funções complexas e desafiadoras no dia a dia da profissão. Ainda se tratando de PPPR e o sistema penitenciário, também são muitas as mães que se encontram privadas de liberdade, cumprindo pena em variados regimes e também aquelas que passam pela gestação, parto e amamentação enquanto estão no cárcere.

Para o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, o momento é propício para enaltecer a figura materna e, sobretudo, feminina, que ajuda a construir uma instituição cada dia mais forte dentre as forças de segurança do estado. “A Polícia Penal primeiramente felicita a todas as servidoras que são mães e compõem nossa estrutura funcional. A presença da mulher, da policial penal, na gestão, nas atuações administrativas, nas forças operacionais e de segurança, sem dúvida, contribui muito para um engrandecimento de nossa instituição. A presença da mulher, como em todos os meios sociais, tem feito grande diferença na evolução, na profissionalização e nos aspectos que são inerentes à elas, como sensibilidade e talento para administração de situações complexas”, destaca.

Alessandra Prado é policial penal há cerca de 15 anos, é mãe e atualmente é diretora da maior penitenciária feminina de segurança máxima do estado, a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), com capacidade para 406 pessoas privadas de liberdade. Dentre as mulheres que se encontram no cárcere, há também um público gestante e inclusive lactantes. Como falado anteriormente, este é um belo exemplo de uma figura feminina que enfrenta os complexos desafios da profissão policial penal, da gestão de uma unidade prisional e também da maternidade. Para conciliar tudo isso, Alessandra é categórica e afirma que para alcançar o sucesso e manter tudo em ordem em todos estes ambientes é necessário uma equipe integrada e capacitada.

“A custódia de pessoas privadas de liberdade é realizada em tempo integral e ter uma equipe bem preparada é o que faz tudo isso funcionar. Temos parceiros, voluntários, que fazem com que o dia a dia de trabalho aqui na PFP se torne mais tranquilo. O público da unidade também é bastante específico. Hoje temos 9 gestantes e 5 lactantes. As custodiadas gestantes ficam na unidade até a 32ª semana de gestação, depois passam um período no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais e, são levadas uma unidade hospitalar para o nascimento do bebê. Após, retornam para a PFP, onde os recém-nascidos permanecer na unidade até os 7 meses de vida, em uma ala materno-infantil, destinada às gestantes que fizeram todo o pré-natal durante o cárcere. Depois disso é que a criança fica sob os cuidados dos familiares”, explica Alessandra.

Após a entrada do bebê na unidade, o fato é comunicado para a Vara da Infância e Juventude de Piraquara, a qual instaura uma medida protetiva para acolhimento desta criança e é iniciado um trabalho com equipe multidisciplinar da unidade, com assistente social, psicólogo e pedagogo, para acompanhamento deste bebê e para que se possa traçar um plano individual de atendimento para o período em que a criança estiver na creche da unidade penal.

Em outras regiões do estado, cada caso de gestantes custodiadas no sistema prisional é avaliado individualmente, sendo possível que o juízo faça a liberação de monitoração eletrônica para que esta mulher possa realizar o pré-natal, parto e amamentação em regime domiciliar, dentro das regras da monitoração por tornozeleira eletrônica. Quando não há esta autorização, o procedimento adotado é a transferência desta gestante ao CMP ou à PFP, mediante vagas disponíveis. Em todos os casos, a Polícia Penal toma todas as medidas para garantir a saúde e o bem-estar, tanto da mãe quando do bebê, além de exercer o respeito aos direitos humanos, prezando pelo cuidado adequado às necessidades da mãe e do recém-nascido.

Legislação – A Lei 13.257/2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, aborda diversas questões relacionadas aos direitos das crianças, incluindo aquelas nascidas de mulheres privadas de liberdade. No contexto das mulheres que estão detidas em unidades prisionais, o principal foco da legislação é garantir o bem-estar e os direitos das crianças desde o nascimento, mesmo diante das circunstâncias desafiadoras enfrentadas por suas mães. Entre os principais pontos e disposições desta Lei, estão: direito à convivência familiar, amamentação, cuidados adequados, visitas e acompanhamentos, princípios estabelecidos para garantir os direitos das crianças nascidas de mulheres privadas de liberdade, com o objetivo de proteger seu desenvolvimento e bem-estar, mesmo em circunstâncias desafiadoras.

Ações de Dia das Mães realizadas nas unidades prisionais – Em relação às ações especiais de Dia das Mães, o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, enfatiza as atividades oferecidas pelo departamento, desenvolvidas para tornar esta data ainda mais especial e marcante para custodiadas. “Em todo o estado do Paraná temos um período especial do Dia das Mães, quando é ofertada a entrada de alimentos especiais nos estabelecimentos penais, além de muitas atividades desenvolvidas em todas as nossas regionais administrativas em prol da pessoa privada de liberdade. Este momento é muito importante e singular na vida de todos e não é diferente para quem está temporariamente recluso no sistema prisional”, pontua.

Atividades especiais também estão sendo realizadas em várias unidades penais do estado. Ontem (9), a direção da regional administrativa da PPPR de Guarapuava promoveu uma ação especial para as apenadas da Cadeia Pública de Pitanga, que contou os trabalhos do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) e da fotógrafa profissional, Cláudia Muniz. Um ensaio fotográfico foi realizado com as custodiadas, que receberam produção especial, com maquiagem, esmaltação, corte e escova de cabelo.

Na Cadeia Pública Hildebrando de Souza (CPHS), em Ponta Grossa, um evento especial para o Dia das Mães foi realizado na tarde desta sexta (10), contando com banda musical e diversas adividades voltadas ao público feminino. O diretor da CPHS, Jean Fogaça, destaca que ações como esta, que retratam homenagens, demonstra uma característica crucial na humanização dentro do sistema penitenciário.

“A celebração dessa data em um ambiente prisional não apenas reconhece a importância do vínculo materno, mas também reflete a necessidade de execução de novas oportunidades de tratamento penal, conforme políticas e diretrizes da PPPR e de sua direção regional. Nesse evento, tivemos o apoio do Conselho da Comunidade, bem como da banda local, Bovoá. A ação conjunta permite a entrada de recursos, apoio emocional, motivacional e social para as mulheres privadas de liberdade. A inclusão de atividades que promovem o fortalecimento dos laços familiares, como oficinas, apresentações e momentos de convivência, ressalta a importância do afeto e do suporte familiar no processo de ressocialização”, finaliza.

Assessoria Polícia Penal