Aprovado o aumento do número de vereadores em Francisco Beltrão

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto de emenda à lei orgânica do município, nº 1/2023, que passa de 13 para 17 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. Tendo tramitado em dois turnos na Casa, a aprovação final se deu nesta segunda-feira (23) por maioria de votos, com apenas um voto contrário.

A Mesa Diretora da Câmara justificou que o projeto foi baseado na Constituição Federal, que diz que um município do porte de Francisco Beltrão, com praticamente 100 mil habitantes, pode ter 17 vereadores. “Com mais quatro vereadores trabalhando pelo nosso Município, a representatividade da nossa população será muito maior. Teremos mais projetos de lei, requerimentos e indicações que poderão se tornar ações práticas que melhoram a vida dos nossos munícipes, assim como os que já acontecem com o número atual de vereadores”, destacou o presidente, Tupy Prolo (PP).

A Câmara recebeu muitos questionamentos sobre os custos que isso pode gerar. O presidente explicou que a Câmara não vai precisar de nenhum dinheiro a mais, porque tem orçamento para esses custos e Beltrão tem uma das Câmaras mais econômicas do Paraná. “Pela lei, a Câmara pode receber até 7% do orçamento anual do Município, o que representa perto de R$ 27 milhões, tendo como referência o ano de 2022. Nós recebemos em torno de R$ 7,2 milhões no ano passado e ao fim do ano ainda repassamos quase R$ 4 milhões para o Executivo, ou seja, recebemos muito menos que o de direito e ainda economizamos mais da metade disso”, informou o presidente, que lembrou que os subsídios para os novos vereadores já estão inclusos nesse orçamento.

Além disso, a Câmara considera que os vereadores podem trazer de volta para o município todo o valor investido em pagamento dos subsídios. “Atualmente temos um custo aproximado de R$ 90 mil por ano de cada vereador. Ao fim de um mandato de quatro anos, esse valor médio é de R$ 360 mil. Os vereadores podem conseguir articular recursos para o município cujos valores podem ser de até 10 vezes esses R$ 360 mil, ou seja, os vereadores ‘se pagam’ trabalhando pela nossa população, então não os novos legisladores não serão um gasto, serão um investimento para mais projetos e mais recursos para Beltrão”, finalizou o presidente.

Vale lembrar que a alteração não para o período atual, passando a valer apenas para a próxima legislatura, que será eleita em 2024 e tomará posse a partir de 2025.

(Assessoria)