Encontro do Bolsa Família reúne mais de mil pessoas em Francisco Beltrão

Mais de mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família em Francisco Beltrão participaram do encontro que faz parte da agenda anual de atividades da secretaria municipal de Assistência Social, com o objetivo principal prestar orientações sobre as mudanças em relação ao benefício, como cadastramento, critérios de acesso e condicionalidades para a continuidade do recebimento.

A reunião foi realizada sexta-feira (22) e contou com a participação do prefeito Cleber Fontana, acompanhado da primeira dama Joice, da secretária Nádia Bonatto, e as coordenações de vários equipamentos da secretaria. Os participantes também foram informados sobre as averiguações cadastrais que estão sendo solicitadas pelo Governo Federal e a a importância de manter o cadastro atualizado junto ao CRAS, informando os dados de acordo com a realidade familiar.

Uma novidade neste ano foi a integração entre Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), estabelecida através Instrução Normativa Nº 1/SAGICAD/MDS, de 02 de junho de 2023, que visa a qualificação das informações do CadÚnico.

A secretária Nádia Bonatto destaca que para os municípios a ação significará uma redução de filas, proporcionando um processo mais eficiente, com praticidade para a família, pois muitos dados já serão preenchidos automaticamente através do cruzamento de dados dos sistemas federais.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, também busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social, visando articular ações para estimular a superação da situação de vulnerabilidade social.

Em Francisco Beltrão o cadastramento para acesso ao benefício é realizado pelos três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Cidade Norte, São Miguel e Miriam Bonissoni do Padre Ulrico. “Este cadastramento se dá inicialmente pela inserção da família no Cadastro Único, que é a principal base de dados do governo federal e serve como parâmetro para acesso a diversos programas e serviços da Assistência Social. É a partir dele que são identificadas as famílias com perfil para o Programa Bolsa Família. Atualmente no município são 12.048 famílias inseridas no Cadastro Único, e destas 3.005 beneficiárias do Bolsa Família”, enfatiza Nádia.

Para manter o recebimento do benefício, as famílias precisam cumprir algumas condicionalidades: manter o Cadastro Único atualizado junto ao CRAS; ter crianças e adolescentes matriculados e frequentando o ensino regular e realizar a avaliação nutricional a cada 6 meses; manter a vacinação em dia junto a unidade de saúde; para as gestantes fazer o acompanhamento pré-natal. O descumprimento desses compromissos pode acarretar em bloqueio, suspensão e até o cancelamento do benefício.

O que é Regra de proteção

Atualmente a renda per capita para acesso ao Bolsa Família é de R$ 218,00. Pela regra de proteção têm direito à iniciativa famílias que elevem a renda para até meio salário mínimo (R$ 660,00) por integrante, de qualquer idade. Para esse cálculo, é levada em conta apenas a remuneração recebida pelos membros da família, e não o valor do benefício do Bolsa Família.

Eliane Steimbach, coordenadora do Cadastro Único, explica que “se em uma família com cinco pessoas, por exemplo, duas delas conseguirem um emprego, recebendo um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a renda total de R$ 2.640 será dividida entre os cinco integrantes, resultando em R$ 528 para cada. Como esse valor está abaixo do limite de R$ 660, a família entra em Regra de Proteção”.

Nesse caso, a família continua no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse em Regra de Proteção, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. O prazo de dois anos é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único.

Dentro dessa regra, Eliane chama atenção ao fato de que se a família perder a renda depois dos dois anos ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido e o benefício volta a ser pago. Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), atualizar a informação de renda e solicitar a volta ao Bolsa Família.

Cadastros Unipessoais

As alterações divulgadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social dizem respeito a núcleos familiares unipessoais cadastrados no programa, ou seja, famílias compostas por apenas um membro. Agora, os municípios terão um limite de 16% de arranjos unipessoais na folha de pagamento do programa. De acordo com a pasta, o patamar foi estabelecido com base em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE.

Eliane destaca que Francisco Beltrão possui 20% de cadastros unipessoais que recebem o Bolsa Família e portanto, um novo cadastro mesmo que tenha perfil para o programa, só terá acesso no momento que este percentual baixar para 16%. As averiguações estão sendo feitas buscando identificar os cadastros que por vezes omitiram a composição familiar, que foram identificadas em desencontro com os dados coletados pelo IBGE.

(Assessoria PMFB)