Abertas inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Francisco Beltrão

Nesta semana foi aberto o período de inscrições para a eleição dos  novos integrantes do Conselho Tutelar de Francisco Beltrão. São cinco vagas para o cumprimento de mandato de quatro anos no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. A secretaria municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente coordenam o processo e divulgaram  o edital que regulamenta a escolha dos conselheiros.

As inscrições serão aceitas até o dia 24 de maio e devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos Municipais, na rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1.306, Centro, mesmo prédio da secretaria.  A eleição será no dia 06 de outubro, com votação das 08h00 às 17h00.

Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 de setembro. O voto não é obrigatório, mas todos os eleitores do município podem votar. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do conselho. Também será formado o quadro de suplentes.

Requisitos para candidatura

1.    Reconhecida idoneidade moral;

2.     Idade mínima de 21 anos;

3.    Ter escolaridade mínima de Ensino Médio, devendo apresentar o certificado de conclusão no momento da inscrição;

4.    Comprovar residência no mínimo de dois anos ininterruptos em Francisco Beltrão anteriores ao pleito e ser eleitor no município;

5.    Apresentar quitação eleitoral;

6.    Apresentar conhecimentos básicos de informática, por meio da apresentação de certificação ou autodeclaração com firma reconhecida;

7.    Comprovar, mediante certidão de antecedentes criminais,  não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;

8.    Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B;

9.    Submeter-se a uma prova de conhecimentos específicos, de língua portuguesa e de informática, a ser formulada por empresa contratada pela Prefeitura de Francisco Beltrão;

10. Ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função;

11. Apresentar quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

12. Apresentar certificado ou declaração de participação ou assessoramento nos últimos quatro anos em cursos, palestras, conferências, seminários ou jornadas de estudos em assuntos relacionados com o atendimento a crianças, adolescentes e família, com frequência de, no mínimo, 40 horas, admitida a soma das participações, devendo o documento comprovar o conteúdo ministrado e o nome dos professores, conferencistas ou palestrantes;

13. Comprovar efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou atendimento à família, por no mínimo dois anos, com declaração por escrito fornecida por entidade registrada no CMDCA ou outra entidade representativa com reconhecida idoneidade, que integrem a Rede de Proteção e Atendimento aos direitos das crianças e adolescentes;

14. Obter o mínimo de 70% de acertos nas provas escrita e objetiva, realizada sob responsabilidade ou autorização do CMDCA e Ministério Público.

Assessoria PMFB