Conselho Tutelar de Francisco Beltrão prepara eleição

No dia 22 de abril serão abertas inscrições para o processo de escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar de Francisco Beltrão. São cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos. O período de vigência do mandato é de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, em conformidade com Lei Federal que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A secretaria municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou o edital que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para a próxima gestão.

As inscrições serão aceitas de 22 de abril a 24 de maio e podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos Municipais, na rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1.306, Centro, mesmo prédio da secretaria municipal de Assistência Social.

A eleição será no dia 06 de outubro, com votação no horário das 08h00 às 17h00. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 de setembro. O voto não é obrigatório, mas todos os eleitores do município podem votar.

Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do conselho. Também será formado o quadro de suplentes. Os eleitos serão nomeados por ato do prefeito e empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria