Como uma possível taxação afetaria o setor de apostas esportivas no Brasil?

O governo brasileiro anunciou, recentemente, planos para uma nova taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos, a fim de compensar as perdas resultantes das mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida visa regulamentar o setor, porém não deu mais detalhes acerca de outros mecanismos que possam dar mais segurança jurídica ao segmento.

Vale lembrar que a taxação dos jogos de apostas esportivas online pode ter um grande impacto no setor, tanto para as empresas quanto para os jogadores. Por isso, deve ser feita com muito cuidado, pois esse segmento já um dos que mais movimenta a economia brasileira, mesmo que alguns especialistas argumentem que não há um suporte jurídico adequado para que as empresas possam explorar o mercado brasileiro na sua totalidade.

Por que é importante que as apostas esportivas operem com regulamentação mais sólida?

A primeira coisa que vale a pena destacar é que as práticas de apostas esportivas online são tributadas em boa parte do mundo, portanto, não seria algo só feito pelo Brasil. Porém, se lançarmos um olhar mais a fundo nessa questão, podemos ver que, apesar de serem legalizadas, as empresas que atuam nesse mercado não possuem a segurança jurídica necessária para ampliar suas operações.

A legalidade do setor na internet advém de uma lei assinada pelo então presidente, Michel Temer, em 2018. Ainda existem algumas barreiras a serem superadas para que haja a exploração total das atividades dentro do mercado nacional. O serviço de apostas esportivas só pode ser promovido de forma virtual, ou seja, dentro de sites ou aplicativos cujas empresas possuem sede em outros países. O que dificulta que outras empresas façam parte do mercado brasileiro, restringindo o acesso a ele. Além disso, existem outras restrições à atividade, que acabam por onerar indiretamente o setor dentro do mercado nacional.

Portanto, apesar de ter sido um passo importante, a legalidade pura e simples do setor, ainda não é suficiente para o Brasil conseguir atingir todo o potencial da indústria dos jogos de aposta. Atualmente, existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que buscam ampliar essa legalização para outros modelos de apostas, mas por ora é evidente que uma “legalização parcial” somada a uma possível taxação dos jogos acabarão prejudicando as empresas que deverão restringir o leque de produtos a serem oferecidos aos consumidores.

Há diversos sites no setor que trazem jogos como blackjack, roleta e outros. O cassino online NetBet Brazil, a Sportingbet, Bet365, Betfair, Betano, dentre outros. Todos os maiores tem outros jogos, além de apostas esportivas, praticamente.

Qual o impacto de uma nova tributação para o setor de apostas online?

Ainda se sabe pouco sobre as questões mais técnicas envolvendo esse novo projeto do Governo Federal. Porém, é possível fazer estimativas baseadas nas declarações dadas por autoridades governamentais. Uma das tendências do novo projeto é a exigência que as empresas de apostas sejam sediadas no Brasil – já que hoje encontram-se no exterior–, aprimorando a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor.

Em relação aos cofres públicos, a introdução de uma nova tributação para o setor de apostas online no Brasil poderia gerar receitas significativas para o governo, que poderiam ser usadas para financiar serviços públicos, projetos sociais e infraestrutura. Por outro lado, poderia aumentar os custos para as empresas de apostas online, reduzindo sua lucratividade e, possivelmente, levando a um aumento nos preços para os consumidores.

Dentro de todo esse cenário, é fundamental que além de uma simples tributação, também haja uma regulamentação mais sólida para que o setor de apostas continue atuando no Brasil de forma segura. Isso também poderia trazer benefícios adicionais para a economia, como a criação de empregos e a entrada de outras empresas no segmento.