Reichembach comemora aprovação de fim da aposentadoria para ex-governadores na CCJ da Assembleia

Da assessoria – Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a extinção das aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) o projeto tem uma tramitação diferente dos demais, por isso, após a aprovação na CCJ, a proposta deve ser apreciada por uma comissão especial, formada por cinco integrantes, que dará um parecer. O trâmite seguinte será a inclusão da pauta na sessão plenária, onde a matéria será discutida em dois turnos de votação. Para ser aprovada ela precisa receber 33 votos favoráveis.

Não é a primeira vez que o assunto orbita pelo centro cívico paranaense. Em 2018, o deputado estadual Reichembach elaborou um projeto, subscrito pelo então deputado e hoje governador Ratinho Júnior, que versava sobre o mesmo tema. Na época, não foi apreciado devido aos trâmites internos da Alep. Com o início de um novo mandato em 2019, o tema retornou novamente ao Poder Legislativo, desta vez como proposta do governo do estado.

O deputado Reichembach comenta a aprovação do projeto pela CCJ. “Era um objetivo antigo nosso e um anseio de toda a população paranaense, porque a aposentadoria para ex-governadores é algo totalmente distorcido. É uma injustiça quando comparamos com a população em geral, que trabalha uma vida inteira para se aposentar com um salário mínimo. O fim dessa aposentadoria já era um compromisso do governador Ratinho e creio que foi um dos primeiros projetos que ele protocolou na Assembleia neste ano. Isso representa uma economia significativa e é uma atitude simbólica do atua governo que está  cortando na própria carne. Com isso, Ratinho Junior e Darci Piana não receberão essa pensão quando do fim de seus governos. É o começo de uma nova etapa no Paraná”, afirmou.

Além disso, a PEC deve receber uma emenda propondo o fim da pensão para ex-governadores que já recebem os proventos. Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem aposentadoria de R$ 30.471,11. O benefício é vitalício e vale inclusive para chefes do poder executivo que ficaram poucos meses no cargo. Na soma, as pensões custam cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por ano. A expectativa do legislativo é que a PEC seja aprovada em até 20 dias.