Receita Federal amplia alfandegamento para atender turistas brasileiros e argentinos

A partir desta quarta-feira (1º), ficará autorizado o trânsito de viajantes pelo ponto de fronteira de Santo Antônio do Sudoeste. Ação promete fomentar o desenvolvimento econômico e social da região, além de fortalecer a integração entre Brasil e Argentina.

Após um árduo trabalho, a Receita Federal publicou no dia 18 de janeiro de 2023, o Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 6/2023, que concluiu o processo para alterar o alfandegamento no ponto de fronteira que interliga os municípios de Santo Antônio do Sudoeste, situado no estado do Paraná, Brasil, e San Antonio, situado na província de Missiones, Argentina. Segundo o Ato, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ficam autorizadas operações de entrada, saída ou trânsito de viajantes e veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, bem como as operações características do Comércio de Subsistência em Fronteira.

“Em resumo, o novo alfandegamento autoriza o fluxo de todos os viajantes que queiram transitar pelo ponto de fronteira entre Santo Antonio do Sudoeste (PR) e San Antonio (AR). Antes desse ato, a circulação comercial era restrita apenas às duas cidades gêmeas.” explica o delegado da Alfândega da Receita Federal de Dionísio Cerqueira (SC), auditor-fiscal Mark Tollemache.

O novo alfandegamento foi possível, em grande parte, por conta das melhorias feitas na estrutura da Aduana, que grantiram instalações adequadas para os demais órgãos de controle migratório e sanitário. Merece destaque, o início das atividades da Polícia Federal no local, o que permitirá a realização das atividades migratórias, viabilizando a entrada de turistas argentinos por mais um ponto de fronteira e contribuindo para a segurança na região.

“Tenho certeza de que a atuação integrada da Polícia Federal e Receita Federal resultará numa melhoria no combate aos ilícitos transfronteiriços, como o contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas”, destacou Tollemache.

Com o alfandegamento para turismo, passa a valer também a cota de isenção de viajantes, atualmente fixada em US$ 500,00 e a possibilidade da instalação de lojas francas no município. (Assessoria)