Conselho do Idoso será renovado em Francisco Beltrão

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão terá uma reunião ampliada no dia 6 de outubro para eleger os representantes da Sociedade Civil que comporão o conselho. A reunião terá início às 13h30 e será realizada na Casa dos Conselhos Municipais, na rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1306, no Centro.

A eleição é feita conforme previsto no art. 3º § 2º, I e II, da Lei Municipal n.º 3113 de 01 de julho de 2004, sendo: 02 representantes de instituições diretamente ligadas defesa ou o atendimento ao idoso, legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos e 02 representantes da População Idosa do Município. No caso de representantes da População Idosa, devem apresentar Requerimento de inscrição fornecido pela Comissão Organizadora, cópias da Identidade e do CPF e comprovante de endereço.

A representação da Sociedade Civil deve contemplar as organizações não governamentais com atuação comprovada no município. Devem apresentar os seguintes documentos: Formulário de Habilitação com todos os campos preenchidos e assinado pelo representante legal da instituição; cópia do comprovante de inscrição há, pelo menos, dois anos, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; cópia a Ata de eleição da diretoria atual e do Estatuto Social da Instituição; cópias da identidade e CPF do representante legal da organização e comprovante de endereço da pessoa jurídica.

A inscrição da candidatura deverá ser efetuada até esta sexta-feira, dia de 16 de setembro, na Casa dos Conselhos Municipais, que presta atendimento   de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h. Informações complementares na Casa dos Conselhos ou pelo telefone (46) 3520-2314. Para acessar o edital clique neste link: (https://drive.google.com/drive/u/0/folders/19MQmkcQiZf6Txvc7o_Dv9mwPVMxgU0IJ).

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão é composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos. Dos integrantes, 50% são da sociedade civil e 50% do Poder Público Municipal. Os representantes do Executivo são escolhidos pelo prefeito. Os governamentais serão indicados em outro momento. No dia 6 de outubro serão escolhidos somente os representantes da sociedade civil. [Assessoria]