Possibilidades em Direito em um contexto de pandemia

Cada vez mais estamos próximos de superar a pandemia do coronavírus, que por sua vez, impôs uma série de desafios e adaptações para a sociedade em geral.

Hoje, vivemos uma realidade muito mais digital, e a adesão do home office nos fez perceber que há sim a possibilidade de se trabalhar de casa, com o mínimo de contato com o próximo.

Contudo, algumas áreas requerem estritamente do contato humano, da troca de ideias, experiências e da análise de casos pontuais, como por exemplo o Direito.

Qual foi o impacto que a realidade vivida ao longo da pandemia teve especificamente em relação a este campo de atuação?

Pensando na maneira como esta área foi afetada pela pandemia, hoje iremos ver alguns possíveis temas para trabalhos para bacharel em Direito dentro deste contexto.

Adoção e suas burocracias durante a pandemia

Um tema que pode representar a atuação de juristas, advogados e outros profissionais do direito e também representar uma possibilidade de projeto acadêmico, são os processos de adoção durante a pandemia.

Durante este período, existem diversas recomendações que devem ser seguidas, a fim de minimizar o risco de contágio, exposição e transmissão do coronavírus.

Logo, como ficam exatamente os processos de adoção e suas burocracias neste período? 

Este tema pode, sem sombra de dúvidas, ser explorado dentro do campo do direito, a fim de avaliar mudanças que ocorreram neste processo durante o período de pandemia.

Um relato que mostra como o processo de adoção foi impactado pela realidade imposta por todo o contexto sanitário atual é visto no website CNJ Jus através do relato de um casal de advogados que busca a adoção neste período.

Segundo o casal de advogados, todo o processo de conhecimento e familiarização com a criança ocorreu de forma digital, devido às restrições em relação às visitas devido ao contexto sanitário em que vivemos atualmente.

Essa interação realmente compromete a relação que os pais e a criança poderiam ter, uma vez que a adoção depende de alguns fatores humanos, como por exemplo a identificação com a criança.

Ainda, de acordo com a mesma publicação, a experiência não foi agradável ou satisfatória, devido à idade do garoto, que através de uma videoconferência, pouco interagia com os pais.

Contudo, após algumas sessões online, o casal recebeu autorização da justiça para finalizar o processo de adoção.

Logo, algumas burocracias que não estavam presentes no processo de adoção em um contexto pré-pandemia, estão presentes e podem significar barreiras e dificuldades na hora da adoção.

Portanto, o estudo destas burocracias e requerimentos pode representar um tema amplo para o desenvolvimento argumentativo em um trabalho de Direito.

Criminalidade relacionada a pandemia

Outra área que definitivamente está em alta dentro do campo do Direito são a criminalidade e também os índices criminais durante este período.

Quais crimes mais estão ocorrendo e quais crimes tiveram queda em seus índices de ocorrência durante a pandemia e por que?

Como as restrições frente ao avanço da pandemia limitaram o contato público entre cidadãos, lojas, empresas e estabelecimentos, a dinâmica criminal na sociedade também foi alterada.

De acordo com a plataforma Direito Net, existe uma gama de crimes que estão diretamente relacionados à pandemia e às medidas restritivas impostas pelo poder público.

Alguns destes delitos são:

1. Crime de infração de medida sanitária preventiva
2. Crime de epidemia
3. Crime de perigo de contágio ou moléstia grave
4. Perigo para a vida ou saúde de outrem
5. Crime de desobediência
6. Crime contra a economia popular
7. Crime de falsificação ou adulteração de produtos destinados a fins medicinais

Todos esses crimes possuem uma ligação direta com as restrições que vimos atualmente na pandemia, ou seja, podem representar claramente temas para o Direito dentro deste contexto.

Incidência de crimes durante a pandemia

Já quanto aos crimes não diretamente ligados às restrições e recomendações pandêmicas, temos também crimes que, como efeito colateral da pandemia, tiveram suas taxas alteradas.

Alguns crimes tiveram um aumento em sua ocorrência, em detrimento de outros, que tiveram suas ocorrências diminuídas devido à diminuição de contato entre pessoas.

Segundo reportagem publicada na Folha em outubro de 2020, é cedo para tentar traçar alguma relação direta entre pandemia e criminalidade

Contudo, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, a pandemia influenciou os níveis de criminalidade e vice-versa.

Casos de agressão doméstica e violência contra a mulher, que fica integralmente em contato com seu agressor, tiveram suas taxas aumentadas em países como China e França.

Já no Brasil, este tipo de crime apresentou uma redução em sua taxa de ocorrência.

Parte dos especialistas atribui isso à necessidade de a mulher comparecer à delegacia para a realização de uma denúncia, o que durante a pandemia, foi totalmente comprometido.

Ainda, a pandemia parece ter tido efeito significativo na dinâmica do tráfico de drogas e da venda de mercadorias ilícitas através de contrabando.

Conclusão

Não existe uma relação claramente definida e estabelecida entre criminalidade e pandemia. O que se sabe é que com a redução do fluxo de pessoas, algumas classes criminais tendem a ocorrer mais em detrimento de outras, que tendem a ocorrer menos.

Grande exemplo disso são os casos de agressão domiciliar, tráfico de drogas em contraste com homicídios, assassinatos e latrocínios.

Contudo, dentro do campo do Direito, sobretudo no campo do Direito Penal, a pandemia representa inúmeras oportunidades de pesquisa e projetos acadêmicos.