200 cães resgatados se tornam assistentes de acusação em processo contra ex-tutora

Cerca de 200 cães foram aceitos peça Justiça do Paraná como assistentes de acusação em um processo judicial movido pela ONG Fica Comigo, de Curitiba, contra a ex-tutora dos animais. Eles foram resgatados de situação de maus-tratos em janeiro deste ano.

No Direito, assistentes de acusação são aqueles que podem dar suporte ao Ministério Público como auxiliares em um processo, por exemplo. No caso dos cães, na prática, a entrada deles como assistência significa um reconhecimento da Justiça de que eles são vítimas na ação.

A ONG passou a cuidar dos animais após eles serem resgatados pela polícia. Parte dos cães foram adotados, mas outros continuam em abrigo recebendo atendimento da organização.

Para o advogado, a entrada dos cães como parte da ação abre caminho para que eles sejam beneficiados caso ocorra o pagamento de uma indenização, ao fim do processo, por parte da ex-tutora. Neste caso, o dinheiro seria usado para compensar os gastos dos atuais tutores, e também garantir o bem-estar de animais que ainda não foram adotados.

Para a Comissão Estadual de Proteção e Direito aos Animais da OAB Paraná, a posição da Justiça em aceitar os animais como parte do processo significa um avanço, uma vez que os animais de estimação, cada vez mais, fazem parte da rotina das famílias.

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