Real Móveis

Publicado em 26/03/2016

Não é difícil nos depararmos em nossas vias com veículos realizando transporte de pessoas no compartimento de carga, muito mais sem noção de risco quando quem está no espaço destinado a carga e tenta segurar o ou os objetos transportados. Se não bastasse o risco de estar só neste compartimento podendo ser arremessado pela inercia, aumenta o risco quando se tem a carga dividindo espaço com o passageiro, ou sendo segurada por este. Sorte terá em não ser esmagado pelo objeto ou ser arremessado agarrado ao objeto a ser segurado do veículo transportador.

A necessidade de se fiscalizar é imposta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para evitar risco de morte quando não observada a regra. Isso se deve a uma minoria de condutores que desobedecem às regras de trânsito e transporte. Já observamos uma boa parcela principalmente de empresas que contratam profissionais técnicos em segurança no trabalho que tomam providencias para evitar risco de acidentes.

A fiscalização e punição existem, não na proporção das dos abusos cometidos, se as regras fossem respeitadas, não seriam necessárias abordagens, stress e autuações por inobservância da legislação. Porém nenhuma cidade do nosso País ou do Mundo dispõe de estrutura para disponibilizar um agente de trânsito para cada esquina.

A educação que vem de berço moldou nosso caráter e comportamento para o restante de nossas vidas, as lições de civilidade e educação para o trânsito, não bastam diante do dinamismo do ser humano, para que tenhamos um nível adequado de convivência no trânsito.

Os artigos 230, II, 257, 168, 235, do CTB, mais as resoluções 268 e 508 do Contran são quem regram as infrações acerca do transporte inadequado de passageiros, vejamos:

Art. 230. Conduzir o veículo:

II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração - grave;  Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo.

Dirigir ou pilotar com atenção e responsabilidade é uma obrigação de qualquer condutor que respeita a própria vida… e a vida dos que fazem uso da via.

Lembre-se: dirigir com atenção e transportar passageiros e carga de maneira adequada, fará com que se evite acidentes que podem trazer danos materiais, lesões corporais ou o pior, poderá ser fatal. Também a atenção e respeito a legislação fará com que se evitem as multas de trânsito!

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo. Faça sua parte, vamos contribuir para um trânsito acalmado e responsável.

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR. e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



26/03/2016