Publicado em 24/10/2015

Lamentavelmente verificamos em nossas cidades a necessidade de se implantar redutores de velocidade. O motivo de tantos redutores de velocidade seja, lombadas, faixas de pedestres elevadas, radares, barreiras eletrônicas e outros mais, se deve a uma minoria de condutores que desobedecem às regras de trânsito e os limites de velocidade.

A fiscalização e punição existem, não na proporção das dos abusos cometidos, se as regras fossem respeitadas, não seriam necessárias tantas lombadas e faixas de pedestres elevadas. Porém nenhuma cidade do nosso País ou do Mundo dispõe de estrutura para disponibilizar um agente de trânsito para cada esquina.

A educação que vem de berço moldou nosso caráter e comportamento para o restante de nossas vidas, as lições de civilidade e educação para o trânsito, não bastam diante do dinamismo do ser humano, para que tenhamos um nível adequado de convivência no trânsito.

Muitos dos nossos condutores se vangloriam de terem percorrido determinado percurso em um curto espaço de tempo ou a velocidade que seu veículo atinge, outros de terem sido multados dezenas de vezes ou feito o curso de reciclagem do Detran mais de uma vez. 

O artigo 218 do CTB é quem regra as infrações acerca do excesso de velocidade, vejamos:

Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

 I - Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):   Infração - média; Penalidade - multa;  

II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento): Infração – grave; Penalidade - multa;        

III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração – gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. 

Conforme previsão do artigo acima a pena aplicada ao condutor infrator varia de acordo com a porcentagem da velocidade desenvolvida em excesso. Aquele condutor que transitar em até 20% acima da máxima permitida para a via, comete infração de natureza média, inscrição de 4 pontos em sua CNH e ainda terá como pena multa no valor de R$ 85,13.

Se velocidade atingir de 20% a 50% a máxima permitida para a via, comete infração de natureza grave, terá inscrito em seu prontuário da CNH 5 pontos e mais multa no valor de R$ 127,69.

Porém, os “apressadinhos” que superarem em 50% a velocidade permitida para a via, terão punições mais rigorosas, visto que estarão cometendo infração gravíssima vezes três, a inclusão de 7 pontos no prontuário de sua CNH e o valor chegara a R$ 574,62.

Dirigir ou pilotar com atenção e responsabilidade é uma obrigação de qualquer condutor que respeita a própria vida… e a vida dos que fazem uso da via.

 Lembre-se: dirigir com atenção, fará com que o condutor possa visualizar a velocidade permitida para a via, evitando acidentes que podem trazer danos materiais, lesões corporais ou o pior, poderá ser fatal. Também a atenção e respeito na direção fará com que se evitem as multas de trânsito!

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo. Faça sua parte, vamos contribuir para um trânsito acalmado e responsável.

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR. e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 

 

 



24/10/2015



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