Publicado em 10/10/2015

A grande maioria das discussões que tem como tema “Trânsito” costumam educar pouco, pois mesmo que a legislação de trânsito tenha o objetivo de salvar vidas e prevenir a danos materiais, no debate todos querem levar vantagem, aí passamos a ouvir expressões como: “eu acho que polícia deveria prender bandido”, “eu sou trabalhador e pago meus impostos”, “disque a polícia não pode prender mesmo quem estiver embriagado, é só não se submeter ao bafômetro”, porém todos os “eu acho e “disque”, não basta, deve-se estar amparado no Código de Trânsito Brasileiro e legislação pertinente todos os nossos argumentos.  

Nossos condutores costumam se submeter à legislação necessária apenas para conseguir uma Carteira Nacional de Habilitação, depois se esquecem de voltar ao CTB para atualizar o conhecimento, bem como consultar as resoluções que atualizam a legislação permanentemente.

Temos pontos muito importantes e positivos que a legislação exige quando se trata de motoristas profissionais, transportando cargas perigosas, passageiros bem como os veículos são de extensão razoável e peso elevado. Isso faz com que tenhamos que todos os condutores devam levar em consideração o que a legislação proíbe, e um dos motivos de vários acidentes é deixar de guardar a distancia de segurança.

O conceito de qual é a real distância de segurança é vago, para uma melhor análise vejamos o artigo 29, II do CTB: 

 Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

A legislação não regra em metros qual seria a “distância segura”, tornando-se livre o arbítrio e a avaliação que cada condutor faz sobre a distância que deve manter dos demais veículos e ao bordo da pista. Porém cabe a cada condutor realizar uma análise razoável e proporcional, adotando uma distância suficiente que lhes permita parar em segurança no caso de frenagem brusca ou parada súbita.

Aquele que não manter uma distância razoavelmente segura dos demais veículos e do bordo da pista comete infração de natureza grave e estará passível de multa no valor de R$ 127,69, além da inscrição de cinco pontos no prontuário de sua CNH, conforme previsão do artigo 192 do CTB:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa.

Dirigir com atenção e responsabilidade são obrigações de qualquer condutor que respeita a própria vida… e a vida dos que fazem uso da via.

Lembre-se: manter a distancia de segurança seja ela frontal, lateral ou do bordo da pista fará com que se evite a multa, bem como protege a vida e evita danos materiais!

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo. Faça sua parte, vamos contribuir para um trânsito acalmado e responsável.

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR. e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 



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