Publicado em 26/09/2015

Podemos observar em nossa e outras cidades que tanto proprietários de obras e comerciantes, como transportadores de materiais de construção e mercadorias, têm muita coragem e pouca noção do risco que oferecem e correm quando efetuam o depósito de materiais e mercadorias sobre a via.

Os materiais, mesas de bares ou mercadorias depositados sobre a via, sejam no passeio, estacionamento ou pista destinada a veículos, causam transtornos todos os dias em varias vias de nossa e outras cidades. Fazem com que pedestres sofram acidentes nas calçadas e tenham que disputar espaços com os veículos correndo risco de serem atropeladas.

Art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção da mercadoria ou do material.    Parágrafo único. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável.

Dirigir e estacionar com atenção e responsabilidade, bem como depositar materiais e mercadorias é uma obrigação de qualquer condutor ou proprietário que respeita a própria vida… e a vida dos que fazem uso da via. Pois para o condutor que não respeitar o local de deposito adequado do material ou mercadoria o CTB, em seu artigo 245, impõe multa grave, que tem valor de R$ 127,69, e 5 pontos na CNH.

A aplicação da multa prevista no artigo acima não isenta os responsáveis de sansões no âmbito judicial, sejam na esfera cível ou penal, ou seja, o infrator poderá sofrer punição em três esferas (administrativa, cível e penal), conforme dispõe o § 3º do artigo do CTB:

Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

(...)

§ 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinquenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Lembre-se: materiais de construção, mercadorias e mesas de bares, devem ocupar o espaço particular do comercio e que a via compreende todo o espaço a partir do alinhamento predial.

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo. Faça sua parte, vamos contribuir para um trânsito acalmado e responsável.

 

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR. e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 

 





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