Publicado em 29/08/2015

Você chega a uma esquina movimentada para fazer a travessia e tem que posicionar o veículo quase no meio da pista que pretende atravessar, para conseguir ter visão se é possível fazer a pretendida travessia. Tudo porque os veículos estão estacionados muito próximos da esquina, não respeitando a distância mínima prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, que é de 5 metros.  

Por isso é que o artigo 48 do CTB prevê que a forma correta de se estacionar ou apenas parar os veículos de duas ou mais rodas, efetuando o embarque e desembarque de pessoas ou estando em operação de carga ou descarga. Isso faz com que se evitem acidentes e o trânsito possa ter fluidez.

        Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

        § 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

        § 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

        § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.

Dirigir e estacionar com atenção e responsabilidade é uma obrigação de qualquer condutor que respeita a própria vida… e a vida dos que fazem uso da via. Pois para o condutor que não respeitar a distancia mínima para estacionar o CTB, em seu artigo 181, I, impõe multa grave, que tem valor de R$ 85,13, e quatro pontos na CNH.

Art. 181. Estacionar o veículo:  I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

Lembre-se: o estacionamento poderá ser efetuado com uma distância mínima de 5 metros do alinhamento do bordo da via transversal (via compreende a pista de rolamento, estacionamento e calçada destinada a pedestres).

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo. Faça sua parte, vamos contribuir para um trânsito acalmado e responsável.

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR. e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

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29/08/2015