Publicado em 03/08/2015

Habitualmente encontramos veículos parados em locais proibidos e até mesmo sobre a pista de rolamento com o pisca alerta acionado, está pratica é tão comum que não aparenta o condutor estar cometendo alguma infração de trânsito, quando na realidade o condutor está sim cometendo infração de trânsito, mesmo que seja uma “parada rapidinha”.

Regulamenta o Código de Transito Brasileiro no inciso V do artigo 40, as situações em que deverá ser utilizado o pisca-alerta, vejamos: 

   Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

        (...)

        V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:

        a) em imobilizações ou situações de emergência;

        b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

O inciso V nada mais faz do que dar obrigatoriedade ao conceito. Será usado o pisca-alerta somente em situações excepcionais, como forma de advertir os demais usuários para que tomem precauções ao cruzar pelo veículo, para indicar que se precisa de ajuda ou quando a regulamentação da via prever a possibilidade do uso.

A utilização dos pisca-alerta em situações que fogem das previstas no artigo acima é infração média, passível de multa no valor de R$ 85,13, e inscrição de 4 (quatro) pontos no prontuário da CNH, conforme previsão legal:

       Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

        I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

        II (...)

        b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

        c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.    

Lembre-se: O pisca alerta ligado não deixa condutor e veículo imune a legislação de trânsito, portanto, não confere ao condutor o direito de parar ou estacionar onde quiser!

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo.

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR; e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 





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