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Publicado em 17/07/2015

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), toda criança antes de atingir os 10 anos de idade deverá ser transportada no banco traseiro, sempre fazendo o uso do cinto de segurança ou sistema de retenção adequado para a idade da criança, somente será permitido o transporte da criança em outro local quando:

I - Nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, como picapes de cabine simples, a legislação permite que o transporte de menores de 10 anos seja realizado neste banco, observado, rigorosamente, o uso do cinto ou do sistema de segurança apropriado;

II- Na hipótese de o transporte de menores de 10 anos excederem a capacidade de lotação do banco traseiro, a legislação brasileira admite o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro.

Conforme já apresentado acima, para cada faixa de idade deverá ser utilizado um sistema de retenção diferente, vejamos na tabela abaixo:

Fonte: http://www.pediatraonline.com.br/cjunqueira/Artigo/12402

 

A cadeirinha deve sempre ser afixada no cinto de três pontos e no banco de trás do veículo, ajustando as tiras da cadeirinha de segurança ao tamanho da criança.  

Estudos demonstram que, em caso de acidente, crianças transportadas no banco traseiro têm menor risco de sofrer ferimentos e necessidade de internação hospitalar. A cadeirinha é tão importante para as crianças quanto o cinto de segurança é para os adultos.

O condutor que transportar crianças em desacordo com as normas de segurança previstas, comete infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa no valor de R$ 191,54.

Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

 

Lembre-se: Até que a criança complete 10 anos de idade, deverá ser transportada no banco traseiro, usando o cinto de segurança ou sistema de retenção apropriado para sua idade!

Fique por dentro das regras de trânsito! Informar e Educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes, é o nosso objetivo.

 

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR; e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 

 

 

 



17/07/2015



Fonte: http://www.pediatraonline.com.br/cjunqueira/Artigo/12402