Publicado em 21/06/2015

Os apreciadores de som alto, com raras exceções, são pessoas que querem chamar a atenção. Fazem uso de equipamentos sonoros instalados em carros, casas, apartamentos, serestas, bares, fogos de artifício etc... Muitos deixam seus veículos ou motocicletas com descarga direta do motor ou escapamento esportivo. Dependendo da formação cultural (seja familiar ou intelectual) cada pessoa tem um gosto musical e com som excessivo quer impor seu gosto musical e chamar a atenção invadindo o aparelho auditivo de quem quer que seja, sem se importar se a pessoa invadida é criança, jovem ou idoso, se está em repouso ou em que condições de saúde se encontram.

A qualidade musical nem sempre é levada em consideração, em tempos de internet e redes sociais basta ter um rosto bonito e uma bunda avantajada, que se esquece qualidade musical.

Se alguém da vizinhança reclama, pois muita gente não consegue ficar em paz com o barulho das ruas, falam que até as 22 horas pode,  as vezes vem a ironia, “os incomodados que se mudem”, se a policia é chamada, apelam para o bom senso.

A lei Municipal nº 3361/2007, nosso Código de Posturas em seus artigos 79 e 80, trata da perturbação do sossego estabelecendo o limite máximo de 70 decibéis que se possa emitir de sons ou ruídos.

Bom senso é cumprir a lei! É preciso que as pessoas conheçam e exerçam seus direitos, também cumpram seus deveres, ao saber que estão incomodando alguém, procurem respeitar o sossego alheio.

 O artigo 54 da Lei 9605, Lei de Crimes Ambientais, criminaliza o ato de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.

Lembre-se: som excessivo é proibido pela Lei Municipal 3361/2007, o transgressor pode ter apreendido o equipamento emissor de som excessivo e responder diante da justiça.

 Fique por dentro das regras! Informar e Educar para um convívio mais humano, seguro e sem acidentes ou incidentes, é o nosso objetivo.

Escrito por Rudimar Antonio Czerniaski – Advogado e Diretor de Trânsito em Francisco Beltrão/PR. e Jean Carlos Czerniaski – Acadêmico de Direito da Unipar.

 

 





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